Operações em criptomoedas podem ser regulamentadas por lei no Brasil

O Senado Federal e a Câmara dos Deputados debatem a regulamentação das criptomoedas (como o Bitcoin, por exemplo) no Brasil.

O assunto que é pauta entre as comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Assuntos Econômicos, no Senado Federal. O objetivo é definir a prestação de serviços e criar penas de crimes para o uso fraudolento dos criptoativos.

Além disso, o texto prevê alteração na Lei do Mercado de Valores Mobiliários para inserir a categoria das “moedas virtuais” no rol de itens abrangidos pela norma.

O tema está descrito no texto do Projeto de Lei 2060/19.

Segundo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que fiscaliza o mercado, os criptoativos são ativos virtuais protegidos por criptografia, presentes exclusivamente em registros digitais.

As operações das criptomoedas são executadas e armazenadas em rede de computadores.

Na Câmara dos Deputados, a proposta está em tramitação. Segundo o autor da proposta, deputado Aureo Ribeiro, a ideia é criar um ambiente em que essa tecnologia sirva para fomentar o Sistema Financeiro Nacional e as necessidades da economia e da população.

A proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias e Agência Senado



Deixe uma resposta